Serviços Técnicos de estudos, pesquisas e consultoria técnica de cadastramento patrimonial dos postes de iluminação do parque de iluminação pública do município.
OBJETIVO
Este trabalho tem por objetivo elaborar o cadastro patrimonial de todo o sistema de iluminação pública do município interessado.
O cadastro patrimonial é imprescindível para o município, pois a Concessionária de Energia Elétrica cobra por número de lâmpadas existentes e o cadastro vai apresentar a quantidade exata de lâmpadas instaladas no parque de iluminação pública, além de outros dados técnicos, como potência, reatores, etc., justamente para se ter certeza se a conta apresentada pela Concessionária é compatível com a realidade do município. Caso sejam verificadas distorções entre os valores cobrados pela concessionária e os apurados no cadastro patrimonial, a prefeitura poderá pleitear os valores pagos à maior relativos aos últimos 5 (cinco) anos com base no Artigo 76 da Resolução ANEEL nº 456/2000.
Caso seja comprovado pelo cadastro patrimonial que o valor cobrado pela concessionária é superior ao apurado, a concessionária de energia deverá deduzir o percentual já na próxima fatura de energia elétrica, e da mesma forma para as faturas vincendas e por prazo indeterminado.
Este mesmo percentual será aplicado retroativamente nas faturas dos últimos 5 (cinco) anos e os valores corrigidos pelo preço atual da tarifa de energia, gerando um crédito que poderá quitar eventuais débitos que a prefeitura tenha com a concessionária ou mesmo deixar de pagar as faturas de energia vincendas até a quitação deste crédito.
BENEFÍCIOS
O cadastro patrimonial dos pontos de iluminação pública oferece os seguintes benefícios:
CONFERÊNCIA DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
A prefeitura poderá conferir com exatidão a cobrança das contas de energia elétrica emitidas pela concessionária, e discutir tecnicamente se necessário, pois o que acontece atualmente é que a prefeitura paga a conta sem ter certeza, nem elementos, para saber se o que está sendo cobrado é realmente aquilo que se está consumindo.
GERENCIAMENTO DOS POSTES UTILIZADOS POR EMPRESAS PRIVADAS
O cadastro patrimonial pode também apresentar os postes utilizados por empresas de telefonia ou de TV a cabo, com o objetivo de apresentar o perfil de utilização do município, assim como viabilizar futuras negociações com as empresas ou apresentar cobranças devidas.
FERRAMENTA DE GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO
O cadastramento de pontos de iluminação da prefeitura é uma ferramenta de gestão do município, pois, além de gerenciar o sistema de cobrança da concessionária, pode atender com segurança técnica os pedidos de manutenção feitos pelos munícipes como troca, aumento do número de pontos, ou promover até mesmo a redução dos pontos em alguns logradouros públicos, já que o trabalho vai apresentar com exatidão os logradouros que estão em conformidade de luminosidade ou não com as normas técnicas.
ESCOPO DOS SERVIÇOS
LEVANTAMENTO TÉCNICO:
Será realizado um levantamento de campo de todo o sistema de iluminação pública do município, estimado em X pontos, com o objetivo de apresentar o cadastramento completo dos pontos de iluminação existentes conforme abaixo:
- Configuração de todos os seus componentes como luminária, lâmpada, braço, comando, tipo e tamanho do poste, existência ou não equipamentos danificados e lâmpadas queimadas;
- Posicionamento exato dos pontos de iluminação pública utilizando equipamentos de Sistema de Posicionamento Global (GPS), com fornecimento das coordenadas geográficas (latitude e longitude);
- Localização do ponto no município, apresentando o endereço completo, data de cadastramento e número/referência do ponto.
IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS:
Cada ponto de iluminação cadastrado será identificado através de plaquetas de alumínio com numeração referenciada no poste, de fácil visualização e poderá ser conferida no local.
INSERÇÃO DIGITAL DOS PONTOS:
Cada ponto de iluminação cadastrado será inserido digitalmente no mapa do município através do software AUTOCAD, permitindo a visualização global de todos os pontos existentes ou até mesmo a visualização de um único ponto isoladamente.
A inserção dos pontos existentes facilita a gestão do sistema de iluminação pública do município, pois a qualquer tempo a prefeitura pode identificar através do mapa a ser fornecido, a necessidade de se instalar ou não pontos de IP para atendimento a população, ou mesmo a necessidade ou não de ampliar a rede nos diversos bairros.
O desenho será fornecido em papel impresso, formato A0 e em mídia digital (CD) e poderá ser alterado ou atualizado sempre que necessário.
A Prefeitura deverá fornecer o mapa digital do município em AUTOCAD.
CADASTRO PATRIMONIAL
Após o levantamento de campo será apresentado um relatório técnico com o Cadastro Patrimonial do Sistema de Iluminação Pública, em papel impresso e também em mídia digital (CD), detalhando a real situação do sistema elétrico existente.
CONSULTORIA TÉCNICA
Fica disponibilizado os serviços de consultoria técnica de assessoria para as Prefeituras contratantes, junto à Concessionária de Energia Elétrica e a ANEEL Agencia Nacional de Energia Elétrica, pelos engenheiros e técnicos do CDG, com a finalidade de redução dos valores das faturas de energia elétrica de conformidade com os parâmetros identificados por este trabalho, e a correção de seus efeitos sobre as contas futuras de iluminação pública.
O serviço de auditoria a ser implementado pelo CDG compreende a análise minuciosa dos procedimentos internos relativos à folha de pagamento de pessoal (forma de apuração, lançamentos, apontamentos, etc.) conferindo o aspecto legal (de direito) em relação aos valores pagos e descontados (benefícios, contribuições, etc.) em folha de pagamento.
Compreende ainda a análise e conferência dos proventos e descontos na folha de pagamento, confronto das horas trabalhadas, inclusive extras e faltas, com os cartões de ponto, confronto dos salários e comissões com as respectivas autorizações, relatórios, procedimentos para concessão de férias e desligamento, as documentações e os cálculos relativos, todos os procedimentos de concessão e desconto dos benefícios, os controles internos, as documentações, os aspectos legais das concessões e dos referidos benefícios.
Escopo do trabalho a ser realizado:
- Comprovação do vínculo empregatício com a Prefeitura através das folhas de pagamentos;
- Exames de controles internos de freqüência dos servidores;
- Controles exercidos e autorizações no pagamento de horas extras, gratificações e aumentos salariais;
- Exame da RAIS, CAGED, DIRF;
- Exame dos passivos trabalhistas;
- Exame dos sistemas adotados de processamento guarda e arquivo eletrônico e dos documentos relativos ao pessoal;
- Exame dos benefícios concedidos, a inativos e pensionistas, quanto à documentação de suporte;
- Diagnóstico, desenvolvimento e implantação de medidas preventivas e corretivas sobre os pontos e deficiências detectados nos exames de auditoria e desenvolvimento de software de segurança para correção das deficiências;
- Análise dos softwares e sistemas integrados verificando, através de metodologia própria, de todos os aspectos relativos à eficiência, vulnerabilidade e confiabilidade operacional.
O CDG realiza serviços de auditoria de folha de pagamento em Prefeituras Municipais através de equipe de Consultores especializados e com vasta experiência em administração pública municipal.
Paralelamente efetuamos Consultoria visando a Análise do Desempenho Gerencial e do Ambiente Organizacional para a implantação de um Programa de Modernização que inclua a Revisão do Plano de Cargos e Salários, e a Reestruturação Administrativa, objetivando contemplar a Padronização de Processos, Análise e Inspeção dos sistemas informatizados bem como a Manualização de Procedimentos.
A instrumentalização de sistemas próprios de previdência pelos Municípios materializou-se com a criação, ou com a adaptação para os que já possuíam uma entidade assistencial, de organismos de administração dos benefícios previdenciários e assistenciais para os servidores públicos.
Mediante a implantação desses organismos o Poder Público Municipal visa, dentre outros objetivos, garantir o cumprimento da paridade dos benefícios previdenciários, prevista no art. 58, do Ato das Disposições Transitórias, da Constituição Federal. Sem dúvida, a instituição de fundos de pensão municipais é excelente solução, e até mesmo a única, capaz de permitir o equacionamento de previdência dos servidores públicos.
Entretanto, é mister observar os requisitos técnicos e estabelecer todo o arcabouço legal normatizador desses fundos de previdência, tais como as normas regulamentadoras, os procedimentos de auditoria e fiscalização, o regimento interno etc., estruturando com base técnica e profissional qualificada todos os setores existentes, ou que venham a ser criados. O CDG realiza serviços de auditoria de folha de pagamento em Prefeituras Municipais através de equipe de Consultores especializados e com vasta experiência em administração pública municipal.
Paralelamente efetuamos Consultoria visando a Análise do Desempenho Gerencial e do Ambiente Organizacional para a implantação de um Programa de Modernização que inclua a Revisão do Plano de Cargos e Salários, e a Reestruturação Administrativa, objetivando contemplar a Padronização de Processos, Análise e Inspeção dos sistemas informatizados bem como a Manualização de Procedimentos.
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