Revisão e Atualização de Legislação de Publicidade
A dinâmica de publicidade vem sofrendo uma grande mudança em face das novas mídias que o mercado apresenta. Além da publicidade de áudio e televisada, a exibição de publicidade em painéis de vários tipos e dimensões, instaladas em áreas públicas principalmente, tornou-se uma realidade.
Aos Municípios, que detêm a atribuição legal de autorizar esta exibição de publicidade, resta aperfeiçoar ou revisar sua legislação para que que, além de considerar a parcela desta arrecadação, evite que a instalação, sem o cumprimento de normas urbanísticas e paisagísticas, leve ao desordenamento urbano, criando aspectos desfavoráveis à estética da cidade.
Só uma legislação moderna, contemplando os novos tipos de painéis que o mercado oferece, conjugando os interesses financeiros e estéticos da cidade, poderá evitar a indesejável poluição visual urbana.
O CDG implementa um amplo programa de reestruturação legal e gerencial da propaganda externa do município, efetuando um diagnóstico das condições locais e elaborando uma legislação que contemple todos os tipos de engenho e adeque a sistemática e parâmetros das taxas e tributos às condições locais, tornando compatível a ação da Prefeitura ao perfil econômico das instituições privadas e permitindo criar ou ampliar a arrecadação oriunda da publicidade exterior.
Posturas Municipais - Revisão e Atualização de Legislação
Conceitualmente, postura municipal significa: “o conjunto de regras de conduta dos munícipes de uma cidade visando o bem estar da coletividade”. Esse é um dos princípios básicos para que uma cidade possa se desenvolver nos seus vários aspectos urbanísticos, inclusive – e principalmente – os de ordem econômica.
Assim, o código de posturas de um Município, abrangente em suas normas de conduta, deve alcançar as peculiaridades de cada cidade, sem, contudo, deixar de analisar os interesses da coletividade, bem como a dinâmica econômica e transformações em que vivem os moradores de uma cidade. Percebe-se, nitidamente, a falta de legislação específica, definindo inúmeras regras e normas de conduta dos cidadãos em setores vitais de uma sociedade.
A intervenção do Poder Público é fundamental para que as cidades não se desfigurem. Seu crescimento deve ser aliado a uma política progressista. Só assim estará garantida a melhoria da qualidade de vida da população. O CDG realiza serviços de auditoria de folha de pagamento em Prefeituras Municipais através de equipe de Consultores especializados e com vasta experiência em administração pública municipal.
Paralelamente efetuamos Consultoria visando a Análise do Desempenho Gerencial e do Ambiente Organizacional para a implantação de um Programa de Modernização que inclua a Revisão do Plano de Cargos e Salários, e a Reestruturação Administrativa, objetivando contemplar a Padronização de Processos, Análise e Inspeção dos sistemas informatizados bem como a Manualização de Procedimentos.
Elaboramos Programa de Capacitação dos Servidores Municipais e Plano Estratégico ou Diretor de Informática.
Legislação de Uso e Ocupação do Solo (Zoneamento)
A legislação municipal que permite ao Poder Executivo local controlar o uso e a ocupação do solo deverá ser dotada de atributos imprescindíveis ao cumprimento da função social do solo em sua relação com as políticas de governo. Por meio dela, o Município é dividido em zonas – espaço da cidade delimitado por suas características ambientais para as quais são previstos controles de densidade demográfica e de limites de construção e a intensidade dos diversos usos e atividades econômicas, sociais e culturais
As zonas abrangem todo território municipal e devem ser delimitadas de forma contígua e compatível. Exemplificando: uma área turística viabiliza uma área comercial e desaconselha sua vizinhança a uma área industrial.
Pelo zoneamento, o Poder Executivo tem a possibilidade de planejar a cidade de forma orgânica e racional, evitando o conflito de interesses decorrente dos diversos usos e ocupação do solo existentes (altura das edificações, dimensões dos lotes, áreas de estacionamentos, centros de bairros, dentre outros), garantindo, assim, a qualidade da vida urbana. O CDG realiza serviços de auditoria de folha de pagamento em Prefeituras Municipais através de equipe de Consultores especializados e com vasta experiência em administração pública municipal.
Paralelamente efetuamos Consultoria visando a Análise do Desempenho Gerencial e do Ambiente Organizacional para a implantação de um Programa de Modernização que inclua a Revisão do Plano de Cargos e Salários, e a Reestruturação Administrativa, objetivando contemplar a Padronização de Processos, Análise e Inspeção dos sistemas informatizados bem como a Manualização de Procedimentos.
Elaboramos Programa de Capacitação dos Servidores Municipais e Plano Estratégico ou Diretor de Informática.
Desburocratização de Licenciamentos
É nítida a burocratização e a dificuldade encontrada hoje pelos contribuintes nas legalizações junto ao Poder Executivo. Esta dificuldade pode ser constatada na quantidade de documentos exigidos, bem como nos prazos para as concessões das diversas licenças concedidas pelos Municípios.
Estas legalizações podem incluir alvarás de licenças para funcionamento, licenças para construção, licenças do órgão de saúde pública, dentre outras.
A abertura de empresas num procedimento simplificado e rápido trará inúmeras vantagens para o Município, dentre elas: geração de empregos imediatos; início antecipado do recolhimento dos diversos tributos ( IPI, ICMS, ISS, dentre outros); incentivo aos que estão funcionando na informalidade para se legalizarem, sem levar em conta as campanhas que podem ser desenvolvidas pelos Municípios para atrair novas empresas.
Obviamente, sem o Município perder sua autonomia e responsabilidade, esses procedimentos podem ser totalmente simplificados, o que, além de aumentar a eficiência e a transparência, beneficiará a política de desenvolvimento econômico da cidade. O CDG realiza serviços de auditoria de folha de pagamento em Prefeituras Municipais através de equipe de Consultores especializados e com vasta experiência em administração pública municipal.
Paralelamente efetuamos Consultoria visando a Análise do Desempenho Gerencial e do Ambiente Organizacional para a implantação de um Programa de Modernização que inclua a Revisão do Plano de Cargos e Salários, e a Reestruturação Administrativa, objetivando contemplar a Padronização de Processos, Análise e Inspeção dos sistemas informatizados bem como a Manualização de Procedimentos.
Comércio Informal - Regulamentação e Ordenamento
A crise sócio-econômica do Brasil tem como uma das suas conseqüências o desemprego, o que gera um grande número de pessoas buscando sobreviver em uma área crescente: o comércio ambulante nas ruas das grandes e médias cidades.
Esse é um problema que vários prefeitos vêm enfrentando. Esta ocupação desordenada causa uma série de problemas, dentre eles: reclamações dos comerciantes legalizados; relação promíscua e desastrosa entre camelôs e servidores mal intencionados; desordem e obstrução das vias públicas. Enfim, os problemas são inúmeros. Entretanto, a experiência e as soluções já adotadas em alguns Municípios levam a algumas conclusões básicas: que toda essa discussão, visando uma solução adequada, tem que passar por estudos e por uma ampla discussão com todos os membros da sociedade civil envolvidos.
Esse é, sem dúvida, um projeto audaz. Visa atender à coletividade, às pessoas que necessitam de trabalho e aos interesses do governo. Só assim poderá ser enfrentado, a fim de alcançar soluções que privilegiem o aspecto social e o ordenamento das cidades.
O projeto do CDG contempla diagnosticar e dimensionar a informalidade local, efetuar um planejamento sócio-urbanístico que preveja limites e condições estratégicas de organização dos diversos segmentos informais e apresentar um amplo programa de formalização das atividades, empresas e indivíduos informais.
Incremento de Receitas Tributárias
O CDG, através de sua equipe técnica e jurídica, com vasta experiência em processos tributários e fiscais, promove o diagnostico das receitas tributárias, identificando o potencial de incremento de receita para cada tributo, e após elaborando um plano de atividades, para que se realize o incremento desta receita identificado com potencial de incremento, os serviços vã desde a revisão ou atualização do Código Tributário tornando-o mais moderno, apto e eficaz na regulação das ações fiscais e na implementação de controles necessários à otimização tributária, fortalecendo e dando qualidade ao sistema arrecadatório.
